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Licitações Listagem

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.

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Nº Licitação	Nº Processo	Modalidade	Status	Objeto
023/CMAP/2023	343/CMAP/2023	Inexigibilidade	Já realizada	OBJETO: Despesas referente a 03 (três) taxas com inscrições para o curso “NOVAS REGRAS PARA ELEIÇÕES 2024 / CONTROLE INTERNO E FINANCEIRO DO LEGISLATIVO”.	Selecionar
003/CMAP/2023	313/CMAP/2023	Pregão Eletrônico	Aberta	Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO EM DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .	Selecionar
002/CMAP/2023	98/CMAP/2023	Pregão Eletrônico	Aberta	Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.	Selecionar
040/CMAP/2023	312/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	OBJETO: Despesas com a contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total de 01 (uma) caminhonete nova Hilux SRV/A, Chassis 8AJBA3CD9M1687709, na cor branca e 01 (uma) caminhonete nova Hilux SRV/A, Chassis 8AJBA3CD4N1749597, na cor Preta, pertencente a frota da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO.	Selecionar
022/CMAP/2023	337/CMAP/2023	Inexigibilidade	Já realizada	OBJETO: Despesas referente a Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo caminhonete TOYOTA HILUX, placa RSV1G20, sendo a TERCEIRA REVISÃO	Selecionar
021/CMAP/2023	323/CMAP/2023	Inexigibilidade	Já realizada	DO OBJETO O presente Processo tem como objeto a despesa referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o curso que trará o tema “PLANEJAMENTO LEGISLATIVO E O PLANEJAMENTO MUNICIPAL e DIREITO ELEITORAL APLICADO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, que ocorrerá nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2023.	Selecionar
020/CMAP/2023	307/CMAP/2023	Inexigibilidade	Já realizada	OBJETO: Despesas referente a 01 (uma) taxa com inscrição para o ENCONTRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RONDÔNIA, realizado no município de Cabixi/RO.	Selecionar
018/CMAP/2023	302/CMAP/2023	Inexigibilidade	Já realizada	OBJETO: Despesas referente a 03 (três) taxas com inscrições para o Participar do Treinamento: ESOCIAL - AUDITORIA E RETENÇÃO AMPLA DO IMPOSTO DE RENDA PELOS MUNICÍPIOS, EVENTO R-4000 EFD-REINF, DIAGNÓSTICO DAS INCONFORMIDADES NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.	Selecionar
038 e 039/CMAP/2023	298/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	Despesas com a aquisição de água mineral de galão 20 litros, papel higiênico, pilhas e garrafa térmica	Selecionar
017/CMAP/2023 -inexigibilidade	288/CMAP/2023 -inexigibilidade	Inexigibilidade	Já realizada	OBJETO: Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o curso “COMPETÊNCIAS DE AÇÕES E FISCALIZAÇÕES DO LEGISLATIVO”,	Selecionar
016/CMAP/2023 -inexigibilidade	286/CMAP/2023	Inexigibilidade	Já realizada	Despesas referente a 04 (quatro) taxas com inscrições para o TREINAMENTO: ELABORAÇÃO DO ETP, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO, ANÁLISE E GERENCIAMENTO DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO DE ACORDO COM A NLLC E AS NOVAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 58 E 81/2022	Selecionar
036 e 037/CMAP/2023 - Inexigibilidade	097/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem e conserto de pneus dos veículos oficiais que compõe a frota deste Poder Legislativo.	Selecionar
035/CMAP/2023	251/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais consultoria e alterações, conforme especificações e condições estabelecidas abaixo.	Selecionar
015/CMAP/2023 - Inexigibilidade	266/CMAP/2023	Inexigibilidade	Já realizada	Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo caminhonete TOYOTA HILUX, placa SLH6D89, sendo a PRIMEIRA REVISÃO.	Selecionar
032/033/034/CMAP/2023	267/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	2. DO OBJETO 2.1 Aquisição de materiais de construção em geral, objetivando atender as necessidades da deste Poder Legislativo de Alto Paraíso/RO	Selecionar
001/CMAP/2023	166/CMAP/2023	Tomada de Preço	Já realizada	CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO A CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) GABINETES, DESTINADOS AOS VEREADORES E AOS ASSESSORES, a área a ser construída será de 288,95 m².	Selecionar
027/028/CMAP/2023	220/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	Despesas com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança no trabalho referente a Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), referente a Realização de Exame Médico Ocupacional (avaliação clínica ocupacional) e emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional conforme estabelece a NR 07 – (Admissional, demissional, mudança de função, retorno ao trabalho e periódico) e Geração e envio dos eventos de Saúde no Trabalho (S-2220) para o e-Social através de Sistema.	Selecionar
026/CMAP/2023	234/CMAP/2023	Outros	Já realizada	Despesas com processo administrativo referente a adesão a ata de registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens: emissão de passagens aéreas (ida e volta), em trechos nacionais e internacionais, tendo como órgão gerenciador a prefeitura municipal de Alto Paraíso-RO.	Selecionar
014/2023 - Inexigibilidade	235/CMAP/2023	Inexigibilidade	Já realizada	Despesas referente a 08 (oito) taxa com inscrições para o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF, onde participará os vereadores: Claudio Cavalcante, Eliseu Rodrigues Batista, José Roberto de Oliveira, José Oliveira de Lima, Leandro Ambrósio da Silva, Valmir dos Santos, Pulo Cesar Bergantin e Romário Aparecido da Rocha. O valor de cada inscrição é de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), realizado através da UVB – União dos Vereadores do Brasil.	Selecionar
024/CMAP/2023	205/CMAP/2023	Outros	Já realizada	Despesas com a aquisição de materiais permanente através de Adesão a Ata de registro de preço na modalidade pregão eletrônico para atender as necessidades deste Poder Legislativo, sendo 13 tablet de 10” e 02 notebook.	Selecionar