Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.
010/2023 - Inexgibilidade
121/2023
Inexigibilidade
15/05/2023
R$12.000,00
Câmara Municipal
15/05/2023
11:10
Já realizada
Processo administrativo para custear despesas com a contribuição mensal à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER.