Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.
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Nº Licitação | Nº Processo | Modalidade | Status | Objeto | |
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011/2023 - InexIgibilidade | 203/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | Processo administrativo para custear despesas com 06 (seis) taxas de inscrições para o curso: A era da comunicação estratégica para mandatos e instituição “ Imersão em Comunicação Política”. | Selecionar |
016/017/CMAP/2023 | 171/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com a aquisição de materiais de limpeza e utensílios, para atender a este Poder Legislativo pelo período de 12 (doze) meses. | Selecionar |
016/CMAP/2023 | 171/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | OBJETO: Despesas com a aquisição de materiais de limpeza e utensílios, para atender a este Poder Legislativo pelo período de 12 (doze) meses. | Selecionar |
015/2023 - Dispensa | 12-167/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Prestação de serviço para manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática (computadores, servidores, rede de dados, PABX, impressora, scanner, tablet) – aproximadamente 23 computadores, 10 impressoras com atendimento remoto e presencial), a serem realizados de forma remota ou in loco dependendo da necessidade e da impossibilidade de ser realizado via remota. | Selecionar |
010/2023 - Inexgibilidade | 121/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | Processo administrativo para custear despesas com a contribuição mensal à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER. | Selecionar |
010/CMAP/2023 | 121/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | 2. DO OBJETO Custear despesas com a contribuição mensal à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER, CONFORME Resolução n° 233/2021. | Selecionar |
014/CMAP/2023 | 163/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | OBJETO: Despesas com a contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total de 02 (dois) veículos Toyota, Étios SD, XS, QRA-6020 e 01 (um) veículo Toyota, Étios SD, XLS15, placa OHU-6145, pertencentes a frota da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO | Selecionar |
009/CMAP/2023 | 180/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | OBJETO: Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o curso que tratará sobre a nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/21) | Selecionar |
008/CMAP/2023 | 179/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | OBJETO: Despesas referente a 02 (duas) taxas de Inscrição para o treinamento de capacitação com o tema: “GESTÃO DE BENS MOVEIS, IMOVEIS E FROTAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL” | Selecionar |
007/CMAP/2023 | 161/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | OBJETO: Despesas referente a 01 (uma) taxa de Inscrição para 2ª Conferência Nacional de Vereadoras, onde participará a vereadora Elissandra Silva Queiroz. O valor de cada inscrição é de R$ 700,00 (setecentos reais), realizado através da ABRACAM - Associação Brasileira de Câmaras Municipais. | Selecionar |
015/CMAP/2023 -Dispensa | 167/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | OBJETO: Prestação de serviço para manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática (computadores, servidores, rede de dados, PABX, impressora, scanner, tablet) – aproximadamente 23 computadores, 10 impressoras com atendimento remoto e presencial), a serem realizados de forma remota ou in loco dependendo da necessidade e da impossibilidade de ser realizado via remota | Selecionar |
012//CMAP/2023 | 145/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | OBJETO: Despesas com serviços de 01 (um) certificado (assinatura) digital – A1 arquivo e-CPF com validade de 01 (um) ano, para o Presidente Edmilson Facundo e 01 (um) certificado (assinatura) digital – A1 arquivo e CNPJ com validade de um ano a Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO. | Selecionar |
005/CMAP/2023 | 143/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | OBJETO: Despesas referente a 02 (duas) taxas de Inscrição para o treinamento de capacitação com o tema: “Revisão, reestruturação da lei orgânica municipal e do regimento interno da Câmara”. | Selecionar |
010/CMAP/2023 | 131/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | 01 OBJETO: Despesas com a aquisição de uma em vidro incolor temperado, medindo 800 de largura e 2225 altura 10 mm 02.OBJETO: Despesas com serviço de instalação de porta em vidro incolor temperado, medindo 800 de largura e 2225 altura 10 mm. | Selecionar |
004/CMAP/2023 | 128/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | OBJETO: Despesas referente a 01 (uma) taxa de Inscrição para o treinamento de capacitação com o tema: “RETENÇÕES DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INOVAÇÕES DA IN RFB Nº 2.110/22 E EFDREINF 2023”. | Selecionar |
013/2023 - InexIgibilidade | 232/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Adjudicação | Despesas referente a 04 (quatro) taxas com inscrições para o “CURSO PRÁTICO DE FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – RONDÔNIA”, | Selecionar |
003/CMAP/2023 | 113/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | OBJETO: Despesas referente a 06 (seis) taxas de Inscrição para o curso de capacitação para vereadores e servidores do Poder Legislativo, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O curso será realizado pela ABRACAM. | Selecionar |
003/CMAP/2023 | 113/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | OBJETO: Despesas referente a 06 (seis) taxas de Inscrição para o curso de capacitação para vereadores e servidores do Poder Legislativo, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O curso será realizado pela ABRACAM. | Selecionar |
009/CMAP/2023 | 060/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | OBJETO: Despesas contratação de empresa especializada para prestação de serviços debreak, para atender os eventos, audiências públicas, palestras e solenidades da Câmara Mde Alto Paraíso/RO. | Selecionar |
008/CMAP/2023 | 095/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | OBJETO: Despesas com a contratação de empresa especializada e devidamente habilitada para Prestação serviço de desinstalação, remoção, manutenção e instalação dos aparelhos de ar condicionado desta Casa de Leis. | Selecionar |