Fonte: GERAL

Acesse canal de denuncia em CANAL

Acesse em LGPD

O canal de denúncia de LGPD da câmara de Alto Paraíso Rondônia é um meio de comunicação que permite aos cidadãos reportarem possíveis violações dos seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais. O canal funciona por meio de um formulário online, disponível no site da câmara, onde o denunciante pode informar os dados do responsável pela violação, a descrição do fato, as provas que possui e os danos causados. O canal garante o sigilo e a confidencialidade das denúncias, que serão analisadas pela comissão de ética e transparência da câmara, podendo resultar em sanções administrativas, civis ou penais aos infratores.