EDITAL Nº 005/CMAP/2025
CONVOCAÇÃO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO
EDITAL 001/CMAP/2024

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, sito na Rua Paulo VI, n° 3726, Centro, Alto Paraíso – RO, CEP 76.862-000, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.344.048/0001-05, representada pelo Presidente VALMIR DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital 001/CMAP/2024 e a homologação do resultado final do concurso público do Poder Legislativo Municipal no dia 14/08/2024, resolve:

CONVOCAR o candidato abaixo relacionado para comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, à sede da Câmara Municipal de Alto Paraíso, junto ao Departamento de Recursos Humanos, para devida efetivação da posse, nos termos do artigo 20 da Lei Municipal 094/95 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Alto Paraíso), da Lei Municipal 1469/2021 e em conformidade com os itens deste edital, cumprindo obrigatoriamente todas as etapas do processo admissional.

AGENTE ADMINISTRATIVO
14º - 0000645 - LUCAS LIMA DOS SANTOS BARROS

1. DA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO

1.1 O candidato convocado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta convocação, deverá apresentar os documentos gerais específicos elencados no Anexo I (com exceção dos exames), para efetiva nomeação e posse junto ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO. A documentação será analisada por comissão designada que, após conferência, providenciará o agendamento do exame admissional.

1.2 A posse será condicionada à aptidão laboral apurada no exame admissional e à apresentação do documento comprobatório de escolaridade, bem como das declarações de bens (TCERO) e de posse (TCERO), incluindo a de não acúmulo de cargos, empregos e funções públicas.

2. DOS EXAMES MÉDICOS

2.1 Serão aceitos os resultados de exames realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de publicação deste edital de convocação;

2.2 Os exames elencados no Anexo I deverão ser apresentados ao médico examinador na data a ser designada para o exame admissional.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato que não se apresentar no prazo disposto neste edital para tomar posse, ou que não cumprir todas as etapas do processo admissional.