Última atualização do Portal: 7 de maio de 2024 às 11:18
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Aparecido Antônio Machado
Decreto Legislativo 001/2020
10/08/2020
7ª LEGISLATURA
DISPÕE: Sobre Luto Oficial de 01 (um) dia pelo falecimento de Nelson Dias Fonseca ex vereador por duas Legislatura nesta Casa.