Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00024
21/03/2024
PODER EXECUTIVO
DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1.696/2023. DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A CREDENCIAR POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL, MÉDICOS ESPECIALISTAS E ODONTÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a alteração de ementa e artigos da lei municipal Nº 1696/2023, 19 de dezembro de 2023.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
24/03/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 6º reunião da comissão conjunta
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Últimas Tramitações - Ver Todas
25/03/2024 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 25/03/2024 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 25/03/2024 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 25/03/2024 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 25/03/2024 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno