Projeto de Lei propõe parceria para fortalecer a saúde pública em Alto Paraíso

A Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO está analisando o Projeto de Lei nº 023/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Sociedade Beneficente Latino Americana da Amazônia (Santa Casa de Rondônia). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, com atendimentos baseados em critérios técnicos do SUS e priorização de casos mais graves. O projeto também prevê monitoramento e fiscalização pela Secretaria Municipal de Saúde, além da obrigatoriedade de prestação de contas dos recursos utilizados, garantindo transparência e responsabilidade na execução dos serviços.