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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00022
11/03/2024
Poder Legislativo
DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO PARAÍSO DE “PLENÁRIO DÁRIO LOPES”.
Art. 1º O Plenário da Câmara Municipal de vereadores de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, localizado na Rua Paulo VI, 3716, setor 01, na cidade de Alto Paraíso, passa a denominar-se “PLENÁRIO DÁRIO LOPES”.
Vereadores relacionados
Edmilson Facundo
Leis relacionadas
02/04/2024 -- Lei nº 01719 -- DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO PARAÍSO DE “PLENÁRIO DÁRIO LOPES DA SILVA”.
Parecer das comissões
01/04/2024 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 6° reunião da comissão de constituição ,redação e justiça
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
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01/04/2024 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 01/04/2024 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 01/04/2024 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 01/04/2024 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 01/04/2024 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno